A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) é a base de todas as normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil. Sua função é estabelecer diretrizes gerais para a implementação das demais NRs, promovendo ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e adequados à legislação.
A nova atualização da NR-1 entra em vigor no dia 26 de maio de 2025 e traz mudanças importantes que impactam diretamente a rotina das empresas. Entre os principais destaques estão o reforço na prevenção ao assédio moral e sexual, além da inclusão de diretrizes voltadas à proteção da saúde mental dos trabalhadores.
O que é a NR-1?
A NR-1 trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ela define a estrutura básica para que todas as empresas, independentemente do porte ou setor, implementem ações voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além disso, a NR-1 estabelece a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o antigo PPRA, e que deve estar alinhado ao conceito de Gestão de Riscos Ocupacionais, promovendo um sistema mais completo e integrado de prevenção.
O que muda com a nova atualização da NR-1?
A nova redação da norma traz avanços relevantes, especialmente ao incorporar temas que antes eram pouco abordados formalmente no contexto da segurança e saúde ocupacional.
1. Prevenção de assédio moral e sexual
Agora, de forma expressa, a NR-1 inclui entre as obrigações do empregador a adoção de medidas preventivas contra o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Isso significa que será exigido que:
- Empresas promovam campanhas internas de conscientização e combate ao assédio
- Haja procedimentos formais para denúncias e apuração de casos
- O tema seja abordado em treinamentos e diálogos de segurança
- Esteja incluído no PGR e na Análise de Riscos Psicossociais
2. Promoção da saúde mental no trabalho
Outro destaque é a inclusão de fatores psicossociais entre os elementos que devem ser avaliados na gestão de riscos. Isso reforça a importância de:
- Monitorar sintomas de estresse, esgotamento e sobrecarga emocional
- Criar ambientes acolhedores e que respeitem os limites individuais
- Desenvolver ações para promover o bem-estar psicológico no trabalho
A saúde mental passa a ser tratada como parte integrante da segurança e saúde ocupacional, exigindo ações concretas por parte das empresas.
3. Maior responsabilidade sobre terceirizados e temporários
A nova NR-1 também traz ajustes sobre a responsabilidade solidária das empresas quanto à proteção de trabalhadores terceirizados ou temporários. Isso exige:
- Integração desses colaboradores ao PGR
- Garantia de acesso às mesmas condições de segurança e informação
- Treinamento adequado para suas funções, com comprovação documental
4. Treinamentos com foco em comportamento seguro
O modelo de capacitação profissional também evolui! Os treinamentos obrigatórios, que antes eram focados apenas em aspectos técnicos, agora devem incluir:
- Comportamentos seguros e atitudes preventivas
- Aspectos relacionados à comunicação interpessoal, ética e empatia
- Ferramentas para prevenir conflitos e preservar a integridade emocional
Como sua empresa deve se adequar à nova NR-1?
A adaptação à nova NR-1 requer um esforço multidisciplinar, envolvendo os setores de segurança do trabalho, RH, jurídico e lideranças operacionais.
Veja os principais passos para garantir conformidade:
1. Atualizar o PGR
Certifique-se de que o Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa está alinhado à nova redação da norma, incluindo os fatores psicossociais e os mecanismos de prevenção ao assédio.
2. Revisar políticas internas e códigos de conduta
Adapte ou crie políticas específicas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual, estabelecendo canais de denúncia, critérios de apuração e medidas de proteção à vítima.
3. Realizar treinamentos atualizados
Implemente treinamentos periódicos que incluam os novos conteúdos exigidos, como saúde mental, comportamento seguro e respeito no ambiente de trabalho. Isso vale para todos os níveis hierárquicos, ok?
4. Documentar ações e evidências
Todas as ações de prevenção, treinamentos, campanhas internas e atualizações de políticas devem ser registradas, documentadas e arquivadas. Em caso de fiscalização, esses documentos serão essenciais.
5. Contar com assessoria técnica especializada
A ExperMed, por exemplo, pode ajudar sua empresa com consultoria especializada em saúde ocupacional, revisão de documentos, treinamentos técnicos e suporte na adaptação ao novo cenário normativo.
Quais os riscos de não se adequar?
A não conformidade com a nova NR-1 pode trazer diversos riscos para a empresa, incluindo:
- Multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Interdições ou embargos de atividades em caso de risco grave e iminente
- Ações trabalhistas com base em assédio ou negligência na prevenção
- Danos à imagem institucional, especialmente em casos com repercussão pública
- Aumento do passivo trabalhista, com pedidos de indenização por danos morais
Como a ExperMed pode apoiar sua empresa
A ExperMed é referência em consultoria, perícias e assistência técnica em saúde ocupacional, com experiência nacional no suporte a empresas que buscam conformidade com a legislação e melhoria do ambiente de trabalho.
Atuamos com:
. Diagnóstico e atualização do PGR e GRO
. Implantação de estratégias para prevenção de riscos psicossociais
. Apoio na criação de políticas internas e protocolos de enfrentamento ao assédio
. Realização de treinamentos e palestras personalizadas
. Assistência técnica em fiscalizações e processos judiciais
Recapitulando: a atualização da NR-1, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, traz uma nova perspectiva para a segurança e saúde no trabalho, ampliando o olhar para questões como saúde mental, assédio e clima organizacional.
Mais do que cumprir exigências legais, adaptar-se à nova NR-1 é uma forma de proteger os colaboradores, promover ambientes saudáveis e fortalecer a cultura preventiva dentro da empresa.
Com o suporte da ExperMed, sua empresa terá as ferramentas certas para garantir conformidade, evitar riscos e transformar a saúde ocupacional em uma aliada da gestão estratégica.
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