O adicional de insalubridade é uma das questões mais recorrentes nas ações trabalhistas no Brasil. Muitos processos envolvem alegações de exposição a agentes nocivos que, segundo os trabalhadores, justificariam o pagamento desse adicional.
Para a empresa, o desafio é duplo: entender se a insalubridade realmente se aplica ao caso e comprovar, tecnicamente, a inexistência ou neutralização dos riscos apontados.
Nesses casos, a perícia judicial é uma etapa obrigatória, já que é por meio dela que o juiz obtém o suporte técnico necessário para tomar uma decisão justa. Porém, o que muitos empregadores não sabem é que é possível — e recomendável — que a empresa participe ativamente do processo pericial, contratando uma assistência técnica especializada que possa representar seus interesses de forma estratégica.
O que é insalubridade e por que ela gera tantos processos?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 189, atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição.
Esses agentes podem ser:
- Físicos: ruído, calor, frio, radiações, umidade, entre outros.
- Químicos: vapores, gases, solventes, poeiras, névoas.
- Biológicos: vírus, bactérias, fungos e outros microrganismos.
O pagamento do adicional de insalubridade pode variar entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do grau constatado — leve, médio ou máximo. Isso representa um custo significativo para a empresa, especialmente se for retroativo e envolver vários colaboradores.
Por isso, a caracterização (ou não) da insalubridade é um ponto decisivo no processo judicial, e deve ser tratado com embasamento técnico e estratégia.
A perícia judicial: o que é e como funciona?
Quando o trabalhador ingressa com uma ação alegando que sua atividade era insalubre, o juiz determina a realização de uma perícia técnica, conduzida por um perito nomeado pelo juízo — normalmente, um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Durante a perícia, o perito judicial:
- Visita o local de trabalho (ou avalia registros e documentos, quando não é mais possível acesso físico).
- Verifica as atividades exercidas.
- Analisa os riscos existentes no ambiente.
- Compara os níveis de exposição aos parâmetros da NR-15 e demais normativas;
- Avalia se há medidas de proteção, como EPI, EPC, treinamentos e monitoramentos.
- E, ao final, emite um laudo pericial que servirá de base para a decisão do juiz.
Importante: o perito judicial é imparcial, mas nem sempre está familiarizado com as particularidades da empresa, o que pode levar a conclusões genéricas ou equivocadas, se não houver um acompanhamento técnico qualificado da parte da empresa.
Como a assistência técnica pode proteger sua empresa
A assistência técnica é o profissional contratado pela empresa (ou pelo trabalhador) para acompanhar a perícia judicial e apresentar um parecer técnico próprio, com base em análise crítica do laudo pericial, observações feitas durante a diligência e documentos fornecidos pela empresa.
No contexto de um processo por insalubridade, a assistência técnica exerce um papel fundamental de defesa técnica, oferecendo argumentos embasados para contestar ou complementar a avaliação do perito do juízo.
Veja como a assistência técnica da ExperMed pode atuar:
Acompanhamento da perícia
O assistente técnico comparece à diligência pericial junto ao perito do juízo, acompanhando todas as etapas da vistoria e garantindo que os aspectos técnicos relevantes sejam considerados.
Elaboração de quesitos técnicos
Antes da perícia, a assistência técnica pode auxiliar a empresa a formular quesitos bem elaborados, que orientam a perícia e ajudam a destacar pontos que favorecem a tese da defesa.
Análise crítica do laudo pericial
Após a emissão do laudo judicial, o assistente técnico analisa os critérios adotados e pode apresentar um parecer técnico divergente, apontando eventuais falhas, omissões, metodologias incorretas ou conclusões que não se sustentam tecnicamente.
Defesa dos EPIs e medidas de proteção
Um dos principais pontos de discussão em processos por insalubridade é a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A assistência técnica ajuda a comprovar, com documentos e registros, que os EPIs foram entregues, fiscalizados, substituídos e, sobretudo, efetivos na neutralização do agente nocivo.
Fundamentação jurídica e técnica
Com base na legislação trabalhista, nas normas regulamentadoras (especialmente a NR-15) e em jurisprudência recente, a assistência técnica fornece uma análise que pode ser determinante para o convencimento do juiz.
Leia também: Rescisão contratual: a importância da perícia técnica
4 benefícios de contar com uma assistência técnica especializada
1. Reduz o risco de condenações indevidas
Um laudo judicial desfavorável não precisa ser aceito passivamente. Com um parecer técnico robusto, é possível contrapor os argumentos apresentados e influenciar a decisão judicial.
2. Fortalece a argumentação jurídica da defesa
Advogados bem assessorados por técnicos conseguem formular defesas mais seguras e embasadas, com maior chance de êxito.
3. Evita precedentes perigosos
Uma condenação pode gerar efeito multiplicador, motivando outros colaboradores a ingressarem com ações semelhantes. Defender-se com técnica evita que um caso pontual se torne um passivo recorrente.
4. Contribui para melhoria dos processos internos
A assistência técnica também pode oferecer orientações para ajustes nas condições de trabalho, documentações e treinamentos, reduzindo a vulnerabilidade da empresa a novas ações.
Por que escolher a ExperMed?
A ExperMed é referência nacional em assistência técnica pericial trabalhista, atuando com rigor técnico, agilidade e total comprometimento com a defesa dos interesses de seus clientes empresariais.
Nossos diferenciais:
- Equipe multidisciplinar com engenheiros de segurança, médicos do trabalho, ergonomistas e peritos especializados.
- Atuação estratégica em todo o Brasil, com experiência em diferentes setores e segmentos econômicos.
- Laudos e pareceres claros, fundamentados e eficazes, que auxiliam diretamente na tomada de decisões jurídicas.
- Compromisso com a imparcialidade técnica e com a verdade dos fatos, oferecendo credibilidade e suporte técnico consistente.
Ou seja, enfrentar um processo trabalhista por insalubridade pode trazer impactos financeiros e reputacionais importantes para a empresa. Por isso, mais do que esperar o resultado da perícia judicial, é essencial agir com estratégia e técnica, contratando uma assistência especializada que represente os seus interesses de forma precisa e embasada.
Com a ExperMed, sua empresa conta com análises técnicas de excelência, acompanhamento próximo e suporte especializado, garantindo mais segurança, clareza e poder de argumentação nos processos que envolvem insalubridade.
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