As perícias de insalubridade e periculosidade são realizadas com a finalidade de determinar se uma empresa deve pagar ou não os adicionais relativos a funções dos trabalhadores.
Conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), algumas funções com certo grau de risco ou perigo devem ser melhor remuneradas.
No entanto, há muitas dúvidas em torno desses conceitos, bem como qual é a função dessas modalidades de perícia para evitar o pagamento indevido.
Continue a leitura e entenda como a sua empresa pode se proteger nesses casos!
Aproveite o conteúdo!
Perícias de insalubridade e periculosidade: Entenda o conceito e a diferença entre elas
Antes de falarmos sobre as perícias de insalubridade e periculosidade, vamos retomar, primeiramente, esses dois conceitos:
Insalubridade X Periculosidade
Enquanto a insalubridade diz respeito à exposição de um trabalhador aos agentes que comprovadamente afetem a sua saúde, a periculosidade se refere à exposição deste mesmo trabalhador ao perigo e risco de vida.
Assim, a insalubridade é caracterizada quando o profissional fica em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites tolerados, seja pela natureza, intensidade ou tempo de exposição a esses agentes.
As atividades que se enquadram como insalubres estão estabelecidas pelo art. 189 da CLT e pela Norma Reguladora nº 15 (NR-15), determinando quais são os agentes nocivos e os respectivos graus de tolerância. Os mais comuns são os ruídos e os agentes químicos e biológicos.
Já a periculosidade pode ser comprovada em funções desempenhadas com risco de vida.
Atividades com explosivos, substâncias inflamáveis e locais suscetíveis a roubo são algumas das atividades consideradas aptas ao adicional de periculosidade previsto no art. 193 da CLT e pela NR-16.
Como ocorrem as perícias?
Conforme o Art. 195 da CLT, as perícias de insalubridade e periculosidade são obrigatórias!
São procedimentos técnicos realizados por especialistas capacitados, como médicos do trabalho e engenheiros, para avaliar as condições de trabalho, verificando se de fato o trabalhador em questão exerce função insalubre ou periculosa.
Se a perícia constatar a existência de insalubridade, conforme o artigo 192 da CLT, o cálculo do adicional será realizado conforme o grau de exposição do trabalhador:
- 10% (grau mínimo);
- 20% (grau médio);
- 40% (grau máximo).
E se for constatada a periculosidade, o adicional é fixo: 30% sobre o salário do trabalhador.
No próximo tópico, entenda a importância de contar com o Assistente Técnico para a realização dessas perícias.
Perícias de insalubridade e periculosidade: Qual a importância do Assistente Técnico?
Em casos de perícias técnicas trabalhistas como essas, é indispensável a contratação de um Assistente Técnico Judicial.
O impacto das perícias de insalubridade e periculosidade é evidenciado no fato de que nem todas as atividades com elementos insalubres e periculosos resultarão em pagamento adicional ao funcionário.
Entenda melhor como isso pode ocorrer:
Se o laudo técnico comprovar que a empresa adota medidas de segurança ao fornecer os equipamentos de proteção individual (EPI) adequados, atestando a inibição dos fatores insalubres e periculosos, a empresa estará isenta do pagamento adicional.
Nesse caso, cabe ao trabalhador seguir as normas de segurança e prevenção de acidentes, incluindo o uso correto dos EPI’s.
Desta forma, não basta que uma função apresente elementos insalubres ou perigosos para haver obrigatoriedade de pagamento adicional.
Apenas um laudo técnico que ateste de fato a insalubridade ou periculosidade, independentemente do uso de EPI’s, poderá comprovar a necessidade do pagamento adicional.
Como resguardar a sua empresa?
Em outras palavras, podemos dizer que a única forma da sua empresa se manter protegida contra esse pagamentos adicionais indevidos é com laudos técnicos fornecidos a partir da contratação de profissionais altamente capacitados da saúde e engenharia!
Viu só como é importante contratar um Assistente Técnico qualificado para que a sua empresa seja resguardada?
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