Nos processos judiciais em que a discussão envolve alguma doença ou acidente, é comum o juiz determinar a realização de uma perícia médica judicial.
Assim, a perícia médica é uma etapa crucial, pois o êxito no processo judicial dependerá dela.
Qualquer descuido pode causar o insucesso nesta fase de extrema importância.
Para evitar isso, as empresas acionadas judicialmente, portanto, devem contar com um assistente técnico judicial qualificado, garantindo a defesa dos seus interesses.
O profissional preparado não vai permitir que informações erradas sejam ditas no decorrer das diligências, fazendo questionamentos pertinentes.
Neste artigo, vamos apresentar os 3 erros mais comuns cometidos pelas empresas (reclamadas) durante as perícias médicas judiciais.
Acompanhe!
A perícia médica judicial serve como meio de prova do processo, além dos outros meios como documentos, testemunhas e depoimentos pessoais.
É um procedimento do Poder Judiciário realizado para definir a condição de origem ou causa de alguns eventos, tais como: doenças, acidentes de trabalho, lesão, incapacidades ou morte.
Por meio de análises, a perícia reúne informações para determinar a condição do periciado. É muito comum em processos trabalhistas.
Em suma, a perícia médica tem a finalidade de contribuir de maneira clara para o esclarecimento de fatos em um processo judicial, podendo ser utilizada para comprovar ou refutar o que está sendo alegado em juízo.
E como a perícia tem caráter técnico e científico, ela é de extremo valor no processo judicial.
Saiba a seguir como funciona a perícia judicial.
Conheça as etapas da perícia médica judicial
A perícia médica judicial ocorre seguindo 4 etapas. São elas:
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Nomeação do médico assistente técnico;
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Apresentação de quesitos;
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Comparecimento no exame clínico e
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Manifestação sobre o laudo do perito oficial.
Durante a realização da perícia, o médico nomeado pelo juiz avaliará basicamente:
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A existência da doença alegada, ou de alguma outra situação alegada (existência das sequelas, patologias ou lesões descritas nos autos), dependendo do caso;
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Se o acidente ou a doença causaram alguma incapacidade, limitação ou invalidez, para o desempenho do trabalho ou de outras atividades;
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Se a doença ou a situação alegada foi causada pelo trabalho, em processos trabalhistas;
A sentença do juiz costuma ser influenciada pelas respostas fornecidas pelo perito, ou seja, pelo laudo pericial.
Exatamente por isso, a perícia médica é fundamental no processo judicial.
A seguir você vai ficar por dentro dos principais erros cometidos pelas empresas em perícia médica.
Principais erros cometidos pelas empresas em perícia médica judicial
Veja quais são os principais erros cometidos pelas empresas durante a perícia médica:
1. Juntar no processo quesitos genéricos
Em hipótese alguma, junte no processo quesitos genéricos encontrados na internet.
Afinal, o perito judicial é “movido por quesitos”, isso quer dizer que ele não irá responder o que não está sendo perguntado.
Assim, os quesitos devem ser precisos e elaborados objetivamente, de acordo com a particularidade de cada caso, direcionando o perito judicial a demonstrar o que se deseja.
2. Pensar que o perito oficial decide o processo com sua tese ou laudo pericial
Deve-se considerar que, infelizmente, pode haver peritos sem todo o conhecimento técnico necessário.
Com isso, eles podem elaborar laudos vagos ou imprecisos. Ou mesmo cometer erros durante a etapa da prova pericial. Afinal, mesmo o mais experiente perito está sujeito a cometer falhas.
E é importante ressaltar que o laudo pericial consiste em meio de prova, sendo o perito um auxiliar da Justiça e não um substituto do juiz.
Exatamente por isso, é necessário contatar com um assistente técnico judicial para conseguir confrontar o perito oficial, caso necessário.
3. Não contratar assistente técnico judicial para acompanhar a perícia
As partes do processo têm direito de contratar um médico de sua confiança para avaliar a perícia, acompanhando todo o trabalho pericial.
Com conhecimento técnico, só o médico assistente conseguirá contrapor o médico perito, se necessário.
A parte que não conta com essa assessoria fica em grande desvantagem. A atuação desse profissional é imprescindível para uma defesa consistente.
Veja a seguir a importância do trabalho do médico assistente.
Como ocorre o trabalho do assistente técnico judicial
O assistente técnico checa todas as atividades executadas pelo perito do juízo, fazendo questionamentos ao notar irregularidades ou algum ato que, de alguma forma, possa prejudicar seu contratante.
É o médico responsável por defender seu cliente durante o ato pericial.
O trabalho do perito assistente técnico começa com a formulação de quesitos, perguntas para serem respondidas pelo perito do juízo.
O assistente técnico trabalha lado a lado com o advogado da empresa na contestação e condução da defesa.
Cabe ao assistente técnico assistir o ato pericial, com a finalidade de avaliar se os exames necessários foram realizados.
Após a entrega do laudo pelo perito oficial, o perito assistente técnico apresenta seu parecer técnico. Caso tenha alguma dúvida sobre o laudo pericial oficial, poderá ainda formular quesitos complementares ou pedir esclarecimentos.
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