Prova fundamental para resolução de casos complexos, a perícia médica judicial é decisiva para o esclarecimento de fatos controversos em um processo.
Entretanto, sabemos que mesmo o mais experiente dos peritos está sujeito a cometer falhas de qualquer natureza.
Justamente por isso, é crucial contar com o trabalho do assistente técnico em perícias, profissional capacitado para acompanhar o ato pericial, assegurando a ampla defesa da parte.
Afinal, o perito assistente pode impugnar o laudo do perito nomeado pelo juiz, se necessário.
Continue a leitura deste artigo para conhecer mais a fundo o papel relevante desse profissional, para aumentar o êxito dos processos judiciais enfrentados pela sua empresa.
Antes de abordarmos especificamente o papel do perito assistente, vamos retomar a importância da perícia médica judicial.
De caráter técnico e científico, a perícia médica é considerada de extremo valor no processo judicial.
É um dos meios de prova mais contundentes, uma vez que reflete a análise de um expert sobre o assunto em questão, considerando todos os atributos do fato, que exijam conhecimentos técnicos – além da esfera jurídica.
Ou seja, trata-se de uma análise técnica feita por um profissional capacitado para versar sobre determinado fato.
Regulamentação da perícia
O Art. 465 do Código de Processo Civil regula o procedimento da perícia.
Inclusive, o mesmo artigo regulamenta a indicação do assistente técnico para atuar em favor das partes.
A seguir, entenda a importância da contratação do assistente técnico para o acompanhamento de perícias médicas.
Perícia Médica Judicial: Por que contratar um assistente técnico?
O assistente técnico tem o papel de acompanhar a avaliação pericial, e formula quesitos ou hipóteses, com a finalidade de atestar a segurança e a eficácia do laudo do perito oficial.
Portanto, a participação do médico assistente na perícia possibilita a adequação dos resultados ao caso concreto.
Ou seja, esse profissional impede que a perícia tenha um viés unilateral, garantindo a imparcialidade do ato pericial.
Em casos de divergências, o perito assistente apresenta seu parecer técnico diferente do laudo pericial, auxiliando o juiz no esclarecimento dos fatos.
Logo, o parecer elaborado pelo assistente técnico tem valor jurídico e passa a fazer parte do processo após a sua inclusão nos autos.
Assim, ele assegura a ampla defesa técnica da parte, garantido o acompanhamento da perícia e a impugnação do laudo pericial, se for o caso, identificando e contestando as eventuais falhas.
É importante ressaltar que o perito assistente, comprometido com a verdade dos fatos, segue os mesmos princípios éticos aos quais o perito do juízo está submetido.
Habilidades do perito assistente:
Devido à relevância da sua atividade profissional, o perito assistente deve apresentar algumas habilidades, tais como:
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Facilidade de expressar-se de forma clara e concisamente;
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Aptidão no trato de conflitos;
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Conhecimentos jurídicos e
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Experiência em produção de prova pericial.
Atividades do perito assistente:
Conheça as principais atividades desempenhadas pelo assistente técnico:
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Prestação de auxílio técnico especialista na composição inicial do caso;
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Elaboração de quesitos personalizados para a análise do objeto de investigação do perito do juízo;
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Acompanhamento de todas as diligências (ato pericial) realizadas pelo perito oficial;
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Formulação de quesitos complementares durante a perícia, quando necessário.
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Elaboração de parecer técnico, concordando ou discordando, baseado no laudo do perito judicial.
Como vimos, não há dúvida da relevância do trabalho do assistente técnico para a defesa das empresas.
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